ENCCEJA – 2018

O que é o Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame gratuito e de participação voluntária ofertado aos jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

Constitui-se em um exame para aferir as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos. Esses últimos incluem o desenvolvimento na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

A partir deste ano, com a publicação da Portaria nº 468 de 3 de abril de 2017, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio não poderão ser utilizados para fins e certificação do Ensino Médio. Dessa forma, o Encceja passa a ser ofertado para participantes que desejam certificar-se no Ensino Médio e no Ensino Fundamental tanto no Brasil quanto no Exterior. O participante deverá optar pelo nível de Ensino que deseja obter o certificado no momento da inscrição.

Certificação e Declaração de Proficiência do Encceja

A participação no Encceja é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

No Brasil e no exterior, o exame pode ser realizado para solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A prova é destinada ao público com no mínimo 15 (quinze) anos completos na data da prova para o Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, os interessados podem solicitar a certificação desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova.

O Exame constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:

a) Para o Ensino Fundamental:

  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e uma proposta de Redação;
  • Matemática;
  • Historia e Geografia;
  • Ciências Naturais.

b) Para o Ensino Médio (apenas para os brasileiros residentes no exterior

  • Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e uma proposta de Redação;
  • Matemática e suas Tecnologias;
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias;
  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

As áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).

A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Inep o Termo de Adesão ao Encceja Nacional, disponível no Anexo do Edital do Exame.

O participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja, do Encceja Exterior e  do Enem, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos nos Editais.

Cronograma – As inscrições para o Encceja Nacional 2018 serão realizadas das 10h de 16 de abril às 23h59 de 27 de abril (Horário de Brasília – DF). O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja. Entre 30 de abril e 4 de maio serão recebidas as solicitações para Atendimento por Nome Social. A aplicação, em todas as unidades da Federação, ocorrerá em 5 de agosto de 2018. As provas no turno matutino serão aplicadas às 9h e as do turno vespertino, às 15h30. Em todas as localidades deverá ser seguido o Horário de Brasília – DF. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018.

Objetivos – O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do Exame. Quem visa a Certificação de Conclusão do Ensino Médio precisa ter 18 anos completos.

Certificação X Declaração de proficiência – Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a Declaração Parcial de Proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que atingir, adicionalmente, no caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física no Ensino Fundamental; e de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias no Ensino Médio, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de redação.

Orientações para inscrição – O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. Durante a inscrição, o participante precisa escolher a instituição certificadora na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Durante a inscrição o participante também precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. O participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação.

O Encceja é composto por quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões de múltipla escolha por prova. No Ensino Fundamental as áreas de conhecimento avaliadas são: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia. No Ensino Médio as áreas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

O Encceja Nacional é realizado em parceria com as 27 Secretarias Estaduais de Educação: todas celebraram termo de parceria com o Inep. O Encceja Nacional PPL é uma parceria com o Ministério da Justiça, enquanto o Encceja Exterior e o Encceja Exterior PPL são viabilizados graças a uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

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